Execução Fiscal 0019552-81.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.947,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 16:10

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 18:56

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:01

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 16:10

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 18:56

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:55

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 18:56

Despacho

•03/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019552-81.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIFERENTE PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 11:14

Juntada de volume

07/03/2021, 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/03/2021, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/03/2021, 05:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada

11/11/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência Bacenjud

07/11/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2019, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/09/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

27/08/2019, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

06/06/2018, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 08:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/03/2018.

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2017, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 09:29