Execução Fiscal 0004050-82.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.060.223,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILSON JOSE DE MELO

Reu

B C COMERCIO & EXPORTACAO DE CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:17

Juntada de manifestação

19/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:49

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 07:10

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 15:43

Despacho

•25/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:17

Juntada de manifestação

19/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:49

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:21

Juntada de volume

04/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de B C COMERCIO & EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:55

Juntada de volume

07/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2021, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/10/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2019, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2019, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

10/04/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2019, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1475

24/09/2018, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMNETO PROCESSUAL DE CP

18/10/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada p cumprimento via malote digital/SEI

27/04/2017, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 734

26/04/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2016, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2016, 14:29

CITACAO: ORDENADA

31/05/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

12/04/2016, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 12:11

Ato ordinatório

•07/10/2021, 12:49