Execução Fiscal 0003998-18.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.845,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLAMEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 17:49

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:30

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de FLAMEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 17:49

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/05/2021, 14:32

Despacho

•11/03/2021, 13:39

31/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:30

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de FLAMEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003998-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLAMEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMEL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 11:35

Juntada de volume

07/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2020, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

14/02/2020, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1378

03/12/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 13:05