Execução Fiscal 0009856-64.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.429,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ELISANGELA PEREIRA DE MELO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 16:26

Despacho

•12/05/2022, 11:49

28/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA DE MELO FARIA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:23

Juntada de manifestação

09/03/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:55

Juntada de volume

07/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2021, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento prcessual de cp

01/10/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

23/05/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335

28/03/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/03/2019, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/11/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS RELATIVOS A PESQUISA D BENS

07/11/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

13/08/2018, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2018, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2018, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2018, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2018, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2018, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2018, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

26/02/2018, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 20:22

Despacho

•26/11/2021, 14:08

Despacho

•16/03/2021, 06:23