Execução Fiscal 0020715-93.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.358,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NAIR MATIAS DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO MATIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MILENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2023, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MATIAS DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Juntado(a) - Juntada de correspondência

03/08/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:16

Juntado(a)

20/04/2022, 16:07

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2023, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:32

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 17:39

OUTROS

•07/10/2021, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MATIAS DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Juntado(a) - Juntada de correspondência

03/08/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:16

Juntado(a)

20/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2021, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR MATIAS DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MATIAS DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020715-93.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NAIR MATIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MATIAS DE SOUZA NAIR MATIAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020715-93.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NAIR MATIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MATIAS DE SOUZA NAIR MATIAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de outras peças

07/03/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2021, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

13/11/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 09:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA EXEQUENTE.

05/04/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/11/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/11/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PGF

11/09/2015, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/07/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

15/07/2015, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 10:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 20:13