Execução Fiscal 0000076-03.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 113.656,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO MARIANO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/11/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/05/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:07

Juntado(a)

25/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

30/09/2024, 18:28

Juntado(a) - Decisão

21/09/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:16

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/11/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/05/2025, 16:13

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 16:09

OUTROS

•16/03/2021, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:07

Juntado(a)

25/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

30/09/2024, 18:28

Juntado(a) - Decisão

21/09/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARIANO DA CUNHA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-03.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO MARIANO DA CUNHA ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-03.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO MARIANO DA CUNHA ALESSANDRO M DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 574 2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE TUPACIGUARA

14/08/2019, 13:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 574

15/05/2019, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2018, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2017, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 09:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 19:02