Execução Fiscal 0001387-20.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.534,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOJA MAC DEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS PROCOPIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 18:56

Despacho

07/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 19:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2022, 16:02

Todas as movimentações(266)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 18:56

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:43

OUTROS

•16/03/2021, 06:24

07/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 19:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2022, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJA MAC DEL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-20.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA MAC DEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PROCOPIO DE FREITAS LOJA MAC DEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-20.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA MAC DEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PROCOPIO DE FREITAS LOJA MAC DEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

30/07/2020, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

01/04/2020, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2017, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO EXEQUENTE.

04/04/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 11:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL/SEI (CP ENCAMINHADA)

18/08/2016, 15:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2183

08/08/2016, 17:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2016, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 11:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2015, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 710

30/03/2015, 11:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emnanado da 7ªTurma do TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emnanado da 7ªTurma do TRF1

07/08/2013, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2013, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados de secretaria pelo servidor da FN Sr. Francisco

19/07/2013, 08:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 15:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 09:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC, FAZ. NACIONAL

15/06/2012, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão fl. 281 e despacho 285

04/06/2012, 14:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI

19/04/2012, 10:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2012, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/03/2012, 11:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/03/2012, 11:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

10/02/2012, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

16/12/2011, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 07:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/05/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/02/2011, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADOR DA FN

07/01/2011, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/10/2010, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 07:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fazenda nacional

15/10/2010, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

31/05/2010, 13:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2010, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2010, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/04/2010, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 08:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

26/03/2010, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DEPRECADO

20/11/2009, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 14:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2009, 14:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2009, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2009, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO

09/10/2009, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DA COMARCA DE FERROS/MG

24/07/2009, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2009, 14:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2009, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 14:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/04/2009, 10:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2009, 18:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2009, 14:40

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2009, 14:40

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

10/02/2009, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

19/12/2008, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

06/10/2008, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/06/2008, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/05/2008, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O(A)(S) EXCTDO(A)(S) COMPROVASSE(M) O PGTO DO DEBITO OU NOMEASSE(M) BENS A PENHORA

14/03/2008, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CO-RESPONSAVEL

28/02/2008, 13:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2008, 16:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/11/2007, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 17:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:22

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/08/2007, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2007, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

22/06/2007, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 18:45

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 19:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

01/12/2005, 18:09

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN

13/10/2005, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2005, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 14:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQTE

19/08/2005, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu prazo sem que excdo pagasse ou nomeasse bens a penhora

27/04/2005, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2005, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2005, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2005, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2005, 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2004, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2004, 15:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - POR HORA CERTA

16/11/2004, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2004, 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DS/3V/Nº 72.2004, EXPEDIDO A CEMAN

04/08/2004, 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2004, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2004, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/11/2003, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 12:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 18:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O(S) EXECUTADO(S) EFETUASSE(M) O PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEASSE(M) BENS A PENHORA PARA A GARANTIA DO JUIZO

16/05/2003, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2003, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2003, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2003, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2003, 17:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/03/2003, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DESPACHO

27/03/2003, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/03/2003, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 18:25