Execução Fiscal 0008310-83.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.651,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

12/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:07

Todas as movimentações(31)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/08/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/05/2021, 14:51

OUTROS

•06/05/2021, 17:48

25/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

12/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008310-83.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 12:17

Juntado(a) - Juntada de outras peças

07/03/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 12:15

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2021, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2018, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2018, 12:25