Execução Fiscal 0034553-47.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.982,15

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOLJ REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE CARRATO FILHO

CPF

Reu

MARLENE ALVES COELHO CARRATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING

OAB/MG 90627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 19:41

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de MOLJ REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JORGE CARRATO FILHO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de MARLENE ALVES COELHO CARRATO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 19:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 19:41

Despacho

•18/03/2021, 17:05

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de MOLJ REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JORGE CARRATO FILHO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de MARLENE ALVES COELHO CARRATO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:24

Juntada de manifestação

18/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/10/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/06/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR YURI ANTONOV AGUIAR DE NOVAIS - OAB/MG35761E

31/07/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

31/07/2014, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

25/03/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

29/01/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

23/09/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/05/2013, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

13/11/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

13/11/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

09/07/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - reunião com o processo 2007.027608-0

12/06/2012, 13:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/06/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS.212.

05/06/2012, 17:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA DOS AUTOS 2007.027608-0 P/ REDISTRIBUIÇÃO E, APÓS, REUNIÃO COM OS AUTOS 2006.035304-3

01/06/2012, 10:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/05/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2012, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à 25ª Vara Federal

08/05/2012, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 09:00

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2012, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2011, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

19/04/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

14/07/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

27/04/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp ago 2

17/04/2008, 18:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2008, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

25/06/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2007, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2007, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/01/2007, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/11/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2006, 10:43

INICIAL AUTUADA

14/11/2006, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/11/2006, 14:39