Execução Fiscal 0025505-24.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.456,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GIL MAX COUTO PORTELA

OAB/MA 14322·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:43

Juntada de embargos de declaração

05/11/2025, 21:20

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 22:36

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:43

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:43

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02/12/2025, 11:43

Juntada de embargos de declaração

05/11/2025, 21:20

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 22:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:47

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:38

Juntada de termo

24/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 01:12

Juntada de Certidão

11/05/2022, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 01:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:27

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:44

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:44

Nomeado curador

05/11/2021, 10:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025505-24.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 19:38

Juntada de volume

07/03/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

27/11/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

04/11/2019, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2019, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2018, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:21

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 12:24

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 13:25

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 22:33

Despacho

•11/06/2025, 14:47

Decisão

•11/05/2022, 01:12

Decisão

•05/11/2021, 10:44