Execução Fiscal 0020607-65.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 33.404,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MYMY PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MYMY PRESENTES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020607-65.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MYMY PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYMY PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 20:17

Juntada de volume

07/03/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:09

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/10/2024, 13:30

Despacho

•05/10/2024, 13:30

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MYMY PRESENTES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020607-65.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MYMY PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYMY PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 20:17

Juntada de volume

07/03/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - trasladada cópia sentença proferida nos autos do processo 1000400-57.2018.4.01.3700

17/07/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/12/2017, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/08/2017

24/08/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 10:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2017, 15:38

CITACAO: ORDENADA

21/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 17:32

INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 11:18

Despacho

•23/06/2021, 17:09