Execução Fiscal 0032363-39.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 87.156,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:06

Decorrido prazo de CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 18:28

Desentranhado o documento

22/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:06

Decorrido prazo de CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 20:44

Ato ordinatório

•10/10/2022, 23:06

15/09/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 18:28

Desentranhado o documento

22/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 21:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:15

Conclusos para despacho

02/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032363-39.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 01:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 01:50

Juntada de volume

08/03/2021, 01:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2020, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2020, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2019, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2019, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2018, 09:42

CITACAO: ORDENADA

02/10/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

25/09/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/09/2018, 12:47

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 15:00

Despacho

•25/07/2022, 14:47

Despacho

•08/06/2021, 21:15