Execução Fiscal 0035665-13.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.824,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JAMILE PATRICIA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:34

Juntada de informação de prevenção negativa

31/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2024, 15:02

Juntada de Informação

12/12/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:12

Juntada de apelação

09/12/2024, 15:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:39

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:21

Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:37

Juntada de manifestação

08/11/2024, 17:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:34

Juntada de informação de prevenção negativa

31/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2024, 15:02

Juntada de Informação

12/12/2024, 15:01

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 15:34

Despacho

•12/12/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:12

Juntada de apelação

09/12/2024, 15:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:39

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:21

Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:37

Juntada de manifestação

08/11/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 19:33

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:12

Juntada de manifestação

13/08/2024, 15:27

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:47

Juntada de manifestação

21/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 12:45

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:43

Outras Decisões

11/11/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:50

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:07

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:01

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de JAMILE PATRICIA SANTOS RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

21/04/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035665-13.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JAMILE PATRICIA SANTOS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PATRICIA SANTOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 02:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 02:02

Juntada de volume

08/03/2021, 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA DRA. LARISSSA

05/06/2020, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORE

11/05/2020, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email para a cef

06/05/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/03/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2019, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORE-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

24/01/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARACAO PARA CARG - PZ05 D

22/01/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESADA

08/11/2018, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL 19/10

04/09/2018, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2018, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 30D - 19/10

04/09/2018, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2018, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PZO 30D

03/09/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 07:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2017, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 15:11

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 15:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2017, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/10/2017, 11:08

INICIAL AUTUADA

24/10/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 10:19

Ato ordinatório

•25/11/2024, 16:39

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 19:33

Decisão

•16/07/2024, 14:32

Ato ordinatório

•17/01/2024, 12:45

Ato ordinatório

•17/01/2024, 12:45

Decisão

•11/11/2022, 16:24

Ato ordinatório

•21/06/2022, 13:07

Despacho

•07/06/2021, 15:54