Execução Fiscal 0000040-34.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 995.015,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIVINO DE MOURA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

22/04/2026, 07:15

Juntado(a)

31/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntado(a)

23/02/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:46

Juntado(a)

10/11/2025, 12:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2025, 17:16

Despacho

12/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 16:00

Determinada a intimação

01/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(141)

Juntado(a)

22/04/2026, 07:15

Juntado(a)

31/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntado(a)

23/02/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ANEXO

•23/02/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:31

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legal

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12/12/2025, 23:46

Juntado(a)

10/11/2025, 12:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2025, 17:16

Despacho

12/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 16:00

Determinada a intimação

01/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:35

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO DE MOURA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-34.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DE MOURA SILVA MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME FRANCISCO DE MOURA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-34.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DE MOURA SILVA MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME FRANCISCO DE MOURA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-34.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DE MOURA SILVA MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME FRANCISCO DE MOURA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta procesual de cp

25/09/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 478/2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE CAVALCANTE-GO

09/07/2019, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

29/04/2019, 16:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2019, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 12:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2017, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2017, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2017, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2017, 10:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2017, 13:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 18:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2016, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2015, 08:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2015, 19:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/08/2015, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2015, 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2015, 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2015, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2014, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

28/05/2014, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2014, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

19/05/2014, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2014, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

09/10/2013, 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2013, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2013, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2013, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

23/04/2013, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

15/03/2013, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2013, 17:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2013, 18:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 10:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2012, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À EXEQUENTE

11/09/2012, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXCDO

10/07/2012, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2012, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2012, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2012, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE A NÃO OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/04/2012, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2012, 19:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:35

OUTROS

•16/03/2021, 06:26