Execução Fiscal 0003214-51.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 68.305,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

TARCIO PAULO RE

CPF

Reu

RUBENS PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

24/07/2022, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

21/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 23:51

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

24/07/2022, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 12:46

Ato ordinatório

•13/01/2022, 15:13

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legal

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21/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

21/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 23:51

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:15

Juntada de volume

07/03/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 939 - 2ª VARA CÍVEL DE ARAXÁ

04/11/2019, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1220 2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE PATROCÍNIO

30/10/2019, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1220 2019 À COMARCA DE PATROCÍNIO

17/10/2019, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ

17/10/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ MG

17/10/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 939

05/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada via malote digital p/ cumprimento

22/03/2017, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 389

21/02/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL.

08/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/04/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ate que sejam formulados novos requerimentos. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ate que sejam formulados novos requerimentos

07/06/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a documentação relativa a pesquisa de bens faço os autos com vista ao exequente

12/04/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

12/04/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXEQ. REQUER PESQUISA DE BENS

06/03/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/02/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE CITAÇÃO

21/01/2013, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

21/01/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/10/2012, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

19/10/2012, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2012, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2012, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2012, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2012, 13:31

CITACAO: ORDENADA

14/09/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - inclusão corresp.

06/08/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

29/06/2012, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2012, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 18:00

CITACAO: ORDENADA

04/05/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/03/2012, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2012, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2012, 14:15

Despacho

•16/03/2021, 06:26