Execução Fiscal 0008898-88.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.870,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ODAIR DA SILVA

CPF

Reu

AFI ART LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 17:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/10/2022, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:55

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/03/2024, 17:43

OUTROS

•15/10/2021, 15:20

17/03/2024, 17:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/10/2022, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFI ART LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008898-88.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008898-88.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

08/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 650 2019 ENCAMINHADA PELO SEI À SJGO

14/08/2019, 17:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 650

03/06/2019, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2018, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2018, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2018, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

14/12/2017, 11:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2017, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ENDEREÇO RENAJUD

18/04/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

06/04/2017, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2016, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2016, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2016, 17:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/03/2016, 10:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/03/2016, 09:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

31/03/2016, 09:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2016, 09:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

31/03/2016, 09:43

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/03/2016, 09:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/03/2016, 09:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO

23/07/2015, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/03/2015, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 08:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

12/08/2013, 16:48

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001 DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, FAÇO OS AUTOS COM VISTA À EXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51/52.

08/05/2013, 19:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS SE MANIFESTAREM SOBRE A DECISÃO DE FLS.51/52

08/05/2013, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 51/52

05/03/2013, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE À EXEQUENTE

01/08/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2012, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2011, 19:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDO PELO CORREIO.

05/10/2011, 08:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2011, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

01/07/2011, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2011, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 19:14

OUTROS

•16/03/2021, 06:25