Execução Fiscal 0001019-94.1992.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2025, 15:00

Juntado(a)

23/09/2025, 12:53

Expedição de ofício

23/09/2025, 11:35

Despacho

18/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 17:46

Despacho

09/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:37

Juntado(a)

09/09/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:18

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2025, 15:00

Juntado(a)

23/09/2025, 12:53

Expedição de ofício

23/09/2025, 11:35

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:23

18/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 17:46

Despacho

09/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:37

Juntado(a)

09/09/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 18:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/03/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 20:19

Declarada incompetência

19/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2024, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2023, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:50

Desentranhado o documento

18/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 21:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-94.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 92.0300986-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3361599033)

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 92.0300986-8

12/07/2007, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSIGA-SE NA EXECUCAO FISCAL 92.0300986-8

10/04/2001, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO PROSSEGUIRA NO PRINCIAPL N.92.0300986-8

19/08/1999, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1999, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

30/03/1999, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 11:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/02/1999, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1998, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/1998, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DA FAZENDA

18/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DA FAZENDA

26/08/1998, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/1998, 10:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/07/1998, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1998, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/1998, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DOS EMBARGOS APENSO

10/06/1997, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/1996, 13:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9603015270

31/10/1996, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/1996, 17:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9203009868

02/03/1993, 16:18

DECISÃO

•09/09/2025, 16:37

OUTROS

•19/03/2024, 20:19

OUTROS

•13/12/2023, 13:11

OUTROS

•14/03/2021, 21:09