Execução Fiscal 0037174-27.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 35.905,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO

CPF

Reu

IORO COSMETICOS DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:53

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:11

Juntada de documentos diversos

25/07/2022, 13:11

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:01

Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:56

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:53

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 13:12

Despacho

•20/06/2022, 12:51

25/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:11

Juntada de documentos diversos

25/07/2022, 13:11

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:01

Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de IORO COSMETICOS DO BRASIL LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037174-27.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IORO COSMETICOS DO BRASIL LTDA - EPP TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037174-27.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IORO COSMETICOS DO BRASIL LTDA - EPP TAINAN CRISTINE LOURENCO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:05

Juntada de volume

07/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SEI - TERMO DE AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 55 2019

03/07/2019, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2019, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55

17/01/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO OU PARA EMBARGAR

25/04/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/07/2017, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CP

19/10/2016, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA CARTA PRECATÓRIA

24/02/2016, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2130

22/09/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2015, 12:59

CITACAO: ORDENADA

22/09/2015, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2015, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2015, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2015, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2015, 10:45

CITACAO: ORDENADA

04/02/2015, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 09:43

Ato ordinatório

•18/03/2022, 12:56

Despacho

•27/09/2021, 12:50