Execução Fiscal 0007458-91.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 61.373,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DANTAS E VEIGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIEGO MARQUEZ DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:59

Juntada de manifestação

18/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 07:38

Mandado devolvido para redistribuição

20/04/2022, 11:09

Juntada de diligência

20/04/2022, 11:09

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:59

Juntada de manifestação

18/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 15:22

Despacho

•25/11/2021, 16:34

12/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 07:38

Mandado devolvido para redistribuição

20/04/2022, 11:09

Juntada de diligência

20/04/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:16

Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:31

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MARQUEZ DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DANTAS E VEIGA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:16

Juntada de volume

07/03/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO DA PRECATÓRIA Nº 5005920-58.2019.8.13.0035

29/04/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - JUÍZO DEPRECADO ARAGUARI INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 5005920-58.2019.8.13.02035

29/10/2019, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 941 2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI

28/10/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2019, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941

05/08/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/11/2018, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/10/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/02/2018, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/10/2017, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/10/2017, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço

23/08/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 18/08/2015 E DISPONIBILIZADO EM 17/08/2015.

17/08/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2015, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2015, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE EDITAL

17/03/2015, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/08/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

13/06/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 12:42

CITACAO: ORDENADA

06/06/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2012, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar

10/09/2012, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2012, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE INF. EBCT (...)

02/08/2011, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2011, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2010, 15:24

CITACAO: ORDENADA

10/11/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS(...)

10/11/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2010, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 11:18

Ato ordinatório

•20/08/2021, 17:31

Despacho

•16/03/2021, 06:26