Execução Fiscal 0014951-46.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 97.192,73

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/07/2025, 11:04

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JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2025, 12:45

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/07/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:32

Decisão interlocutória de Mérito

30/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:20

OUTROS

•17/04/2024, 18:16

OUTROS

•09/08/2022, 15:18

OUTROS

•14/03/2021, 21:06

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