Execução Fiscal 0000988-74.1992.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 464.309,94

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-11

Reu

ANTONIO RIBEIRO

CPF 009.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:20

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PAULO ROBERTO RIBEIRO

CPF 366.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

09/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:00

Despacho

14/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:37

Juntado(a)

24/09/2025, 10:41

Juntado(a)

23/09/2025, 12:30

Expedição de ofício

23/09/2025, 11:35

Despacho

18/09/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:23

DECISÃO

•09/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:21

OUTROS

•11/07/2024, 13:21

OUTROS

•17/04/2024, 19:12

OUTROS

•23/10/2023, 09:33

OUTROS

•27/04/2023, 16:04

OUTROS

•14/03/2021, 21:06

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