Execução Fiscal 0010154-90.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 705.613,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE CARMELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 09:17

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 09:17

Expedição de Carta precatória.

11/04/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Juntada de manifestação

19/08/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:47

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 09:17

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 09:17

Despacho

•17/01/2022, 14:03

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 09:17

Expedição de Carta precatória.

11/04/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Juntada de manifestação

19/08/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE CARMELO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:04

Juntada de volume

07/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/04/2020, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/10/2019, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/07/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5000977-71.2019.8.13.0431

31/07/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2002

13/12/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento e nomeação de bens a penhora

15/02/2017, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2016, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2016, 12:51

CITACAO: ORDENADA

26/09/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO EM 30/08/2016

06/09/2016, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 11:07

Ato ordinatório

•03/08/2021, 13:42