Execução Fiscal 0005716-20.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.982,81

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NILTON SOUZA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

JAELTON DA SILVA BAHIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 06:54

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 17:25

Decisão

•13/08/2022, 08:42

21/11/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 06:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:28

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:10

Juntada de embargos de declaração

26/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:01

Outras Decisões

04/11/2021, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2021, 19:51

Juntada de diligência

24/10/2021, 19:51

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 09:26

Outras Decisões

14/09/2021, 09:26

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DE CERQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005716-20.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NILTON SOUZA DE CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON SOUZA DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 07:26

Juntada de volume

08/03/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos ssjs

23/02/2021, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/05/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/02/2018, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2018, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:43

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 11:26

Decisão

•04/11/2021, 11:00

Decisão

•14/09/2021, 09:26