Execução Fiscal 0035289-75.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 133.431,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR

CPF

Reu

LOGTEX LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/03/2026, 18:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 19:37

Juntado(a)

01/08/2025, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10245674420224010000/TRF

23/07/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:15

30/03/2026, 18:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 19:37

Juntado(a)

01/08/2025, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10245674420224010000/TRF

23/07/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/09/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/09/2024, 12:26

Despacho

16/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:45

Juntado(a) - Decisão

22/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:27

Juntado(a) - Decisão

24/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2021, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOGTEX LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035289-75.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOGTEX LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - ME GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035289-75.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOGTEX LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - ME GERALDO NARCISO DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 07:51

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

25/05/2020, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJDF COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1012485-34.2020.4.01.3400

25/05/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória enviada ao juízo deprecado

17/02/2020, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1097

19/09/2019, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/07/2019, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

19/02/2019, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CONSTATACAO

08/10/2018, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

24/10/2017, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2017, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/05/2017, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 15:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2016, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 10:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 12:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2016, 12:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO OFICIAL

09/08/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 19:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2015, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 09:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2015, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

16/09/2014, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 15:35

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:37

OUTROS

•18/01/2022, 15:05

OUTROS

•14/03/2021, 21:09