Execução Fiscal 0010601-52.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 345.441,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA

Terceiro

STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

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STRADA CONSTRUCOES, PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR ANTONIO DE MORAES

OAB/MT 4933·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES

OAB/MT 4834·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/MT 5237·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MIOTTO FERREIRA

OAB/MT 8203·CPF·Representa: Réu

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB/MT 17803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA

Terceiro

STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

STRADA CONSTRUCOES, PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA

CPF

Reu

FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MIOTTO FERREIRA

CPF

Reu

CBL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

RIO TAPAYUNA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILHOBRAZ - MILHO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

RT ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

JMF GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI

CNPJ

Reu

CRISTINA PREIMA

CPF

Reu

LARISSA FONTOURA BROCHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:05

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:23

Juntada de manifestação

01/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 20:31

Todas as movimentações(245)

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:05

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•25/03/2024, 20:31

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:23

Juntada de manifestação

01/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 20:31

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 20:25

Juntada de comunicações

18/07/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 20:03

Juntada de ofício

25/05/2022, 14:42

Juntada de ofício

25/03/2022, 16:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:24

Outras Decisões

06/12/2021, 13:24

Conclusos para decisão

28/07/2021, 02:11

Juntada de documentos diversos

28/07/2021, 01:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 19:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de RIO TAPAYUNA AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de LARISSA FONTOURA BROCHADO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MIOTTO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de JMF GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de RT ENERGIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de MILHOBRAZ - MILHO DO BRASIL S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de CRISTINA PREIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA FONTOURA BROCHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA FONTOURA BROCHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA PREIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA PREIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMF GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMF GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT ENERGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT ENERGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHOBRAZ - MILHO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILHOBRAZ - MILHO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MIOTTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MIOTTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010601-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIAMA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 10:41

Juntada de volume

30/12/2020, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

27/05/2019, 15:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

21/02/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 19:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/10/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

07/06/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 17:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

27/07/2017, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

18/07/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 13:17

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

29/06/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 16:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/11/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS

15/08/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2015, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/12/2014

01/12/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 17/07/2014

16/07/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 16:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/05/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/02/2013

27/02/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/02/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 14:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO 17372-75.2011.401.3600 TAMBÉM ESTÁ APENSO A ESTE.

20/02/2013, 13:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/02/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18/07/2011 PELO EXECUTADO

21/09/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

21/09/2010, 14:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

30/08/2010, 19:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 16:59

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

04/12/2009, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2009, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

03/08/2009, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2009, 17:10

INICIAL AUTUADA

31/07/2009, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/07/2009, 16:10

Ato ordinatório

•25/03/2024, 20:31

Despacho

•24/10/2022, 13:50

Decisão

•06/12/2021, 13:24

Decisão (anexo)

•28/07/2021, 01:59