Execução Fiscal 0005868-98.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 229.358,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

TULIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER

OAB/MG 126973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60052404820264060000/TRF

10/04/2026, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 135 e 134 Número: 60052404820264060000/TRF

09/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

16/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 01:07

Despacho

23/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60052404820264060000/TRF

10/04/2026, 13:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 135 e 134 Número: 60052404820264060000/TRF

09/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

16/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 01:07

Despacho

23/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 17:17

Despacho

11/02/2026, 17:17

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:26

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/12/2025, 21:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 17:42

Despacho

03/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

21/05/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/03/2025, 23:59

Despacho

20/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/01/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/01/2025, 10:46

Despacho

10/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES DA CUNHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:09

Juntado(a) - Decisão

12/06/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:30

Juntado(a) - Decisão

24/04/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 13:43

Juntado(a) - Decisão

26/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:15

Juntado(a) - Publicado Edital em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 14:41

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2022, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 22:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005868-98.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 07:35

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 07:34

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) andamento de cp

25/09/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2019, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

03/06/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

14/03/2019, 10:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140

05/02/2019, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2019, 11:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2025, 14:48

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•21/10/2025, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:05

OUTROS

•20/05/2022, 13:14

OUTROS

•14/03/2021, 10:45