Execução Fiscal 0004776-40.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.509,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

JOAO MOLIANI NETO - ME

CNPJ

Reu

JOAO MOLIANI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA SCHMIDT

OAB/MT 11361·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

Representa: Autor

ALINE DIAS VILLA

Representa: Réu

EDUARDO LINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:28

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:44

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO - ME em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:19

Despacho

•26/11/2025, 15:19

06/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:28

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:08

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:58

Juntada de e-mail

16/09/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:26

Juntada de outros documentos

01/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

18/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de JOAO MOLIANI NETO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004776-40.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT POLO PASSIVO: JOAO MOLIANI NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOLIANI NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004776-40.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT POLO PASSIVO: JOAO MOLIANI NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:29

Juntada de volume

08/03/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2020, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREMAT

28/10/2019, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

03/10/2019, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/10/2019, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/02/2019, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2019, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

05/04/2018, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2018, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2018, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 14:01

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 15:18

Decisão (anexo)

•17/07/2025, 13:34

Despacho

•22/11/2022, 13:58

Despacho

•14/10/2022, 16:52

Despacho

•06/10/2022, 18:11

Despacho

•01/09/2022, 17:41

Despacho

•08/08/2022, 18:26

Despacho

•07/02/2022, 11:28

Despacho

•23/09/2021, 18:03

Despacho

•22/06/2021, 16:44