Execução Fiscal 0004773-85.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.938,24
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT
CNPJ
03.***.***.0001-94
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Autor
PLANT MAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE SEMENTES LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
DIOGO CESAR FERNANDES
CPF
004.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS PEREIRA SCHMIDT
OAB/MT 11361
·
CPF
003.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIOLA LAURA COSTA
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:58
Juntada de embargos de declaração
16/01/2026, 11:58
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 13:57
Juntada de Certidão
16/12/2025, 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 10:36
Juntada de manifestação
03/11/2025, 16:29
Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025, 02:36
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025, 16:24
Juntada de Certidão
24/06/2025, 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 16:24
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:58
Juntada de embargos de declaração
16/01/2026, 11:58
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 13:57
Juntada de Certidão
16/12/2025, 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 10:36
Juntada de manifestação
03/11/2025, 16:29
Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025, 02:36
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025, 16:24
Juntada de Certidão
24/06/2025, 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 16:24
Conclusos para despacho
24/06/2025, 11:51
Processo Desarquivado
24/06/2025, 11:49
Expedição de Outros documentos.
02/01/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/01/2025, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:34
Juntada de substabelecimento
07/08/2023, 19:01
Arquivado Provisoramente
18/01/2023, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2021, 15:52
Juntada de Informação
17/11/2021, 15:48
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 15:18
Juntada de Certidão
28/10/2021, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 15:18
Conclusos para despacho
18/08/2021, 11:44
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:01
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021, 16:44
Juntada de Certidão
22/06/2021, 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 16:44
Conclusos para despacho
22/06/2021, 11:20
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/06/2021, 10:53
Decorrido prazo de PLANT MAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE SEMENTES LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:28
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021, 06:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004773-85.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT POLO PASSIVO: PLANT MAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE SEMENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANT MAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE SEMENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004773-85.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT POLO PASSIVO: PLANT MAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE SEMENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 08:31
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 08:31
Juntada de volume
08/03/2021, 08:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2020, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/11/2020, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2020, 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREMAT
28/10/2019, 16:35
OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
03/10/2019, 14:18
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
30/09/2019, 14:48
OFICIO EXPEDIDO
25/09/2019, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2019, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
21/03/2019, 14:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2019, 17:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/01/2019, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018, 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
05/04/2018, 15:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/04/2018, 14:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2018, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2018, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2018, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017, 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2017, 14:01
INICIAL AUTUADA
15/12/2017, 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/12/2017, 14:25
Documentos
Sentença Tipo C
•
16/12/2025, 13:57
Despacho
•
24/06/2025, 16:24
Despacho
•
28/10/2021, 15:18
Despacho
•
22/06/2021, 16:44