Execução Fiscal 0022729-65.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 18:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OSVALDO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTTIA PIRES FERREIRA - GO16499, MASSILON FERREIRA PINTO - GO16642, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011, NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - GO17182 e ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - GO34713 Destinatários: JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - (OAB: GO34713) NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - (OAB: GO17182) LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - (OAB: GO22011) MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OSVALDO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTTIA PIRES FERREIRA - GO16499, MASSILON FERREIRA PINTO - GO16642, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011, NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - GO17182 e ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - GO34713 Destinatários: JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - (OAB: GO34713) NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - (OAB: GO17182) LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - (OAB: GO22011) MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

29/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

28/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 18:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OSVALDO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTTIA PIRES FERREIRA - GO16499, MASSILON FERREIRA PINTO - GO16642, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011, NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - GO17182 e ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - GO34713 Destinatários: JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - (OAB: GO34713) NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - (OAB: GO17182) LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - (OAB: GO22011) MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OSVALDO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTTIA PIRES FERREIRA - GO16499, MASSILON FERREIRA PINTO - GO16642, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011, NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - GO17182 e ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - GO34713 Destinatários: JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE - (OAB: GO34713) NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - (OAB: GO17182) LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - (OAB: GO22011) MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

29/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

28/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:30

Juntada de manifestação

15/01/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022729-65.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA MASSILON FERREIRA PINTO - (OAB: GO16642) SINTTIA PIRES FERREIRA - (OAB: GO16499) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 16:03

Juntada de volume

14/01/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA CATALOGADA AUTOMATICAMENTE NO E-CVD

15/09/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2020, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/09/2009, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 11:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2008, 09:51

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO

02/06/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2007, 16:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2007, 16:00

REMETIDOS CONTADORIA - atualização do valor do débito e custas finais

12/06/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADO REGISTRO DE PENHORA SOBRE O VEICULO DE PLACA KCH-8587

16/10/2006, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 15:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/01/2006, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

30/01/2006, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2002, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P.F.N.

23/10/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2002, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/04/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2000, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2000, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2000, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2000, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.)

03/04/2000, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 15:16

INICIAL AUTUADA

17/12/1999, 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/12/1999, 14:58

Documentos

Outras peças

•28/03/2021, 09:39