Execução Fiscal 1002864-95.2020.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002864-95.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:01

Publicado Intimação em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002864-95.2020.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA DECISÃO A empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S.A está submetida à recuperação judicial, deferida no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis (GO), autos nº 292795.41.2016.8.09.0006 (201602927957). Em razão da recuperação judicial, vale salientar que a 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e suspendeu o processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão da possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, que tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando a discussão acerca da competência para decidir sobre atos de constrição de bens de devedores em recuperação judicial (Tema 987), defiro a suspensão do andamento processual pelo prazo de 01 (um) ano. Intimem-se. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

09/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 18:14

Outras Decisões

17/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

17/02/2021, 14:15

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 18:50

Despacho

•20/03/2023, 18:50

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Decorrido prazo de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA em 17/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/03/2021 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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