Execução Fiscal 0001417-46.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.343,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME

CNPJ

Reu

MARISTELA DE SOUZA LEITAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 22:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:51

Juntada de carta

18/01/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:52

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 22:23

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 14:58

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:51

Juntada de carta

18/01/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:10

Juntada de Certidão

15/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARISTELA DE SOUZA LEITAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:19

Juntada de manifestação

10/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001417-46.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA DE SOUZA LEITAO MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001417-46.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA DE SOUZA LEITAO MARISTELA DE SOUZA LEITAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:59

Juntada de volume

08/03/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para viabilizar a migração pra o PJE.

02/03/2021, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 025/2020-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2020, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 14:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2018, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 010/2018-SEXEC - ENVIADO MALOTE DIGITAL

05/02/2018, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2017, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 434/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

02/10/2017, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2017, 15:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 276/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

30/06/2017, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2017, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 056/2017

20/02/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2017, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 484/2016 - COMARCA DE SANTA RITA DE CASSIA - BA

30/08/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2016, 16:53

INICIAL AUTUADA

29/04/2016, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 13:51

Despacho

•13/10/2022, 22:23

Despacho

•23/09/2021, 12:52