Execução Fiscal 0003963-61.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/1999

Valor da Causa

R$ 12.120,97

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA

CPF

Reu

JOSE OSVALDO COSTA

CPF

Reu

TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 14:35

Desentranhado o documento

26/03/2021, 14:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Outras peças

•26/03/2021, 12:45

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 14:35

Desentranhado o documento

26/03/2021, 14:35

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:30

Juntada de manifestação

15/01/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003963-61.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003963-61.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003963-61.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003963-61.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA PRAZERES QUEIROZ COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 16:20

Juntada de volume

14/01/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA CATALOGADA AUTOMATICAMENTE NO E-CVD

15/09/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2020, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/06/1999, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/1999, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 08:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/1999, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 16:41

INICIAL AUTUADA

26/03/1999, 16:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/03/1999, 16:31