Agravo em Recurso Especial 0033920-41.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·CPF·Representa: Autor

DAY NEVES BEZERRA NETO

CPF·Representa: Autor

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

10/03/2022, 18:10

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS

10/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 53861/2022

07/02/2022, 16:06

Protocolizada Petição 53861/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/02/2022

07/02/2022, 16:01

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2022

01/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

31/01/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103748246. Publicação prevista para 01/02/2022)

12/01/2022, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2021, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2022, 18:10