Execução Fiscal 0002403-58.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.615,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

CNPJ

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI 8417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:28

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

12/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:28

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2026, 11:08

Sentença Tipo B

•17/03/2026, 11:08

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

12/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002403-58.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIS DOS SANTOS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/09/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 15:09

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/08/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 13:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL.. AG. DETALHAMENTO

30/07/2018, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/06/2017, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

22/06/2017, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 56/2017 (FORMULARIO 2120636)

16/06/2017, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIR ALVARÁ

01/06/2017, 11:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

01/06/2017, 11:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/05/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2016, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2015, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO A CENTRAL

13/10/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2014, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO BLOQUEIO BACEN

12/02/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 11:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/08/2013, 12:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/02/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 13:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/08/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2012, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/PI

29/09/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2009, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2009, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE FEV/2009, PARCELAMENTO DO DÉBITO

06/02/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ Nº 5933 DE 30/08/2007

04/09/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ENDEREÇO INCONSISTENTE

10/08/2007, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 08:27

INICIAL AUTUADA

16/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2007, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2007, 15:07

Despacho

•21/10/2024, 14:39

Despacho

•29/07/2021, 11:18

Despacho

•29/07/2021, 11:11