Execução Fiscal 0001836-32.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:22

Juntada de manifestação

16/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 13:56

Juntada de ofício

03/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 02:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:48

Juntada de ofício

25/04/2022, 12:52

Processo Desarquivado

25/04/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

18/09/2021, 17:33

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:22

Juntada de manifestação

16/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 02:56

Sentença Tipo A

•18/03/2021, 17:57

12/01/2023, 13:56

Juntada de ofício

03/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 02:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:48

Juntada de ofício

25/04/2022, 12:52

Processo Desarquivado

25/04/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

18/09/2021, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:10

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 10:35

Juntada de manifestação

19/01/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-32.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-32.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2019- CARTÓRIO 6º OFÍCIO DE IMPERATRIZ

13/08/2019, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 395/2019/SEXEC/2V

05/08/2019, 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2019, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OF 395/2019/SEXEC/2V - CARTORIO DO 6 OFICIO DE IMPERATRIZ/MA

24/07/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2019, 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MUTIRÃO

19/07/2019, 11:00

TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINÇÃO POR PAGAMENTO

04/07/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APENSO 99.37.01.001861-5

10/05/2019, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/08/2005, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

12/08/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN (PROC. COM DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00)

19/07/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FAZENDA NACIONAL FALTA DE ESPACO FISICO

13/05/2005, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/01/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM PENHORA

14/01/2005, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

26/07/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DE JOÃO - AG. SUSP.

26/07/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

14/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

25/06/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

31/05/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

04/09/2003, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/05/2003, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/04/2003, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/04/2003, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2003, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXP.OFÍCIO

01/10/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

29/08/2002, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PARA DESP - AG. CONCLUSAO

04/07/2002, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

19/02/2002, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO FN

18/02/2002, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/02/2002, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA CITACAO EDITAL FRUSTRADA

31/01/2002, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL

28/01/2002, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - AG. VISTAS - FN

19/12/2001, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2001, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.) citacao xecutado

13/07/2001, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EXQTE AGUARD EXPD EDITAL CITACAO

16/05/2001, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

09/05/2001, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO - CUMPRIDO EM PARTE

28/03/2001, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

04/12/2000, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARRESTO AVALIACAO

01/12/2000, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR MANDADO PENHORA(VEICULOS ETC)

17/11/2000, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INICACAO DE BENS PELA EXEQUENTE

09/10/2000, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2000, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZ NACIONAL

12/09/2000, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2000, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2000, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2000, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2000, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2000, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2000, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2000, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/1999, 10:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/1999, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1999, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/1999, 10:30