Execução Fiscal 0000670-36.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 832.057,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:10

Juntada de manifestação

15/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000670-36.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2023, 09:38

Despacho

•25/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:10

Juntada de manifestação

15/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000670-36.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ CARVALHO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 17:59

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2020, 00:00

RECEBIDOS DO TRF

12/03/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/10/2011, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

17/10/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/10/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2011, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2011, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEÇA ORIGINAL DO RECURSO DE APELAÇÃO

05/07/2011, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC SIMILE DE RECURSO DE APELAÇÃO

05/07/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

01/07/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

31/05/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA PFN

25/04/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM 01 VOLUME E 67 FOLHAS

08/04/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2011, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 17:17

INICIAL AUTUADA

30/03/2011, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 15:20

Despacho

•16/08/2021, 15:03

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:07