Execução Fiscal 0001603-07.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.416,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:00

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de ELIZA DE SOUZA GOIANA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001603-07.2010.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZA DE SOUZA GOIANA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:46

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 17:14

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:00

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de ELIZA DE SOUZA GOIANA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001603-07.2010.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZA DE SOUZA GOIANA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:46

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 17:14

Juntada de manifestação

09/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:47

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ELIZA DE SOUZA GOIANA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-07.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ELIZA DE SOUZA GOIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZA DE SOUZA GOIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14723

28/09/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

10/08/2016, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 16/08/2016

26/10/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

16/07/2015, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

24/04/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4430

08/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 4430

08/04/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO SUPAD 326/2011 - BANCO DO BRASIL.

11/07/2011, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2011, 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2011, 11:04

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2011, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 5733 - EXQTE

15/04/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIZA DE SOUZA GOIANO

04/02/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2010, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

12/11/2010, 09:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/11/2010, 15:08

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/10/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12830 -PFN

06/09/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

20/08/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante de entrega de carta de citação

09/08/2010, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REFERENTE DATA DE 30/04/2010 QUANDO A CARTA FOI EXPEDIDA

07/07/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 10:41

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 11:46

Despacho

•09/06/2021, 19:47