Execução Fiscal 0000259-73.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.051,86

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 19:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/08/2021, 19:48

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES COSTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000259-73.2019.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA SOARES COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente à fl. 16 dos autos físicos digitalizados, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

10/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:02

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES COSTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:20

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:02

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