Execução Fiscal 0000512-59.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 108.485,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE GREGORIO ROCHA - CPF: 079.731.386-92 - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 12:35

Decisão interlocutória

17/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2024, 15:09

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 12:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:23

OUTROS

•02/02/2024, 10:37

17/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:38

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2021, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GREGORIO ROCHA - CPF: 079.731.386-92 - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-59.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE GREGORIO ROCHA - CPF: 079.731.386-92 - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE GREGORIO ROCHA - CPF: 079.731.386-92 - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

08/11/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

28/03/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar executado

30/08/2018, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 10:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 12:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2017, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2017, 10:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 16:56

OUTROS

•14/03/2021, 10:47