Execução Fiscal 0003105-27.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 322.209,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D' BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER

OAB/MG 126973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:31

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 01:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60005819320264060000/TRF

23/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60005819320264060000/TRF

23/01/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 04:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:35

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:31

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:35

19/03/2026, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 01:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60005819320264060000/TRF

23/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60005819320264060000/TRF

23/01/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 04:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2025, 11:49

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:10

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:15

Juntado(a)

29/10/2024, 13:01

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:25

Juntado(a)

10/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 12:39

Juntado(a) - Decisão

19/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/04/2024, 20:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/04/2024, 20:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 04:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de carta

04/06/2021, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D' BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003105-27.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D' BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D' BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento de cp

01/03/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

27/11/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1050

13/07/2018, 13:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2018, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 14:27

OUTROS

•18/11/2025, 19:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 13:15

OUTROS

•10/11/2021, 11:33

OUTROS

•14/03/2021, 16:01