Execução Fiscal 0014721-43.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.053,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA SANTOS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:02

Juntado(a)

09/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 16:41

Juntado(a)

21/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:20

Juntado(a)

06/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2025, 11:34

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:02

Juntado(a)

09/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 15:46

DESPACHO

•21/08/2025, 16:32

26/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 16:41

Juntado(a)

21/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:20

Juntado(a)

06/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2025, 11:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/11/2024, 13:13

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 15:52

Despacho

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 16:31

Juntado(a) - Decisão

29/08/2024, 21:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2024, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2024, 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2024, 02:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS GAMA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014721-43.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA SANTOS GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SANTOS GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO DILIGÊNCIA DEPRECADA

06/11/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

06/11/2018, 17:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 500

10/04/2018, 09:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2018, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2017, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) andamento processual de cp

13/09/2017, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO

29/05/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL (EM 24/11/16)

06/12/2016, 13:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2867

20/10/2016, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/03/2016, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 08:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD

14/03/2014, 17:32

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2014, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 17:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 09:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

31/05/2013, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2013, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 10:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

22/08/2012, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/05/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR.

24/01/2012, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2012, 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2012, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:52

OUTROS

•24/05/2024, 09:29

OUTROS

•14/03/2021, 07:23