Execução Fiscal 0000108-81.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.639.858,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME

Terceiro

AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 09:49

Expedição de Edital.

04/08/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/12/2021, 22:32

Todas as movimentações(119)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 09:49

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 14:07

Despacho

•16/02/2022, 16:05

04/08/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/12/2021, 22:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 22:29

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:56

Juntada de volume

08/03/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1029

30/08/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 09:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA CP1866/2017

15/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/06/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

23/10/2015, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2015, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

27/02/2015, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2013, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2013, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

27/11/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2012, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2012, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO - INCLUÍDA A CORRESPONSÁVEL NEUSA DE LOURDES SIMÕES DE SOUZA

17/08/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DA CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO

17/08/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE

17/04/2012, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2012, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista exequente

20/01/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2012, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 18:44

Despacho

•14/03/2021, 08:17