Execução Fiscal 0005741-97.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.216.816,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELIO ELIAS AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:20

Despacho

04/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 11:19

Despacho

18/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:20

13/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:20

Despacho

04/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 11:19

Despacho

18/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/08/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:57

Juntado(a)

12/02/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2024, 15:05

Desentranhado o documento

11/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 10:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/11/2023, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de outras peças

24/08/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/03/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:36

Juntado(a) - Decisão

02/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO ELIAS AMARAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 08:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005741-97.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO ELIAS AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO ELIAS AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento de carta precatoria

08/10/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) andamento processual de cp

11/04/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

18/01/2019, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 10:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 841

07/06/2018, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO E NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

13/10/2017, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2017, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 10:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:26

OUTROS

•10/04/2024, 13:59

OUTROS

•12/09/2023, 09:26

OUTROS

•03/05/2023, 10:43

OUTROS

•14/03/2021, 08:17