Execução Fiscal 0013004-20.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 150.016,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JMR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO BERNARDINO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:59

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:08

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDINO DE ASSIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de JMR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:39

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:59

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 12:59

Ato ordinatório

•20/08/2021, 19:08

01/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:08

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDINO DE ASSIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de JMR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:56

Juntada de volume

08/03/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO DILIGÊNCIA DEPRECADA

29/11/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL

29/11/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2018, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750

21/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2017, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1288/2017 À SUBSEÇÃO DE UBERABA-MG

17/07/2017, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1288

26/06/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

02/06/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2016, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2016, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2016, 12:48

CITACAO: ORDENADA

26/10/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 18:15

Despacho

•14/03/2021, 08:17