Execução Fiscal 0012524-42.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 87.038,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARMELO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:46

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:39

Despacho

•12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de POSTO MONTE CARMELO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:13

Juntada de volume

08/03/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

08/10/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/04/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

09/04/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA PRECATIRIA

01/10/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2117

27/10/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada via malote digital/SEI

03/02/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3343/2016 À COMARCA DE MONTE CARMELO-MG

13/01/2017, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3343/2016 NÃO FOI ENCAMINHADA

12/12/2016, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3343/2016 - COMARCA DE MONTE CARMELO-MG

12/12/2016, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO

12/12/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 17:29

Despacho

•14/03/2021, 09:46