Execução Fiscal 0002435-91.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 36.344,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALTRO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:25

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:14

Juntada de manifestação

24/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:25

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:04

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2022, 15:01

Ato ordinatório

•19/05/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:14

Juntada de manifestação

24/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 07:30

Juntada de carta

04/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de DALTRO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de manifestação

30/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002435-91.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALTRO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALTRO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:36

Juntada de volume

08/03/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento de cp

01/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

27/11/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 921

21/06/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

29/09/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CP

03/04/2017, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 103/2016 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL À 4ª VARA CÍVEL DE ARAGUARI-MG

16/02/2016, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 103/2016/SEAPA/5V

04/02/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

01/02/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1476

22/06/2015, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO

12/06/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

25/03/2015, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2015, 13:40

Ato ordinatório

•13/01/2022, 07:31

Despacho

•14/03/2021, 08:18