Execução Fiscal 0020421-28.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.708,09

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 15:18

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:45

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 09:29

OUTROS

•23/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 12:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/05/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020421-28.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020421-28.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARAGUA SERVICOS & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROGRAMADA P/ 13/07/2020

07/07/2020, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2020, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2019, 14:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2019, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 12:24