Execução Fiscal 0031441-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 921.108,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO DUARTE

CPF

Reu

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

11/09/2025, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

02/09/2025, 18:06

Expedição de mandado

02/09/2025, 16:04

Despacho

13/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

11/09/2025, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:07

02/09/2025, 18:06

Expedição de mandado

02/09/2025, 16:04

Despacho

13/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

11/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

10/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

10/03/2025, 11:28

Expedição de Edital - citação

10/03/2025, 11:27

Expedição de Edital - citação

10/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 02:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

24/01/2025, 17:41

Expedição de mandado

24/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2024, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2024, 18:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/07/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2021, 00:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/01/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031441-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031441-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 01:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 01:00

Juntado(a) - Juntada de volume

08/12/2020, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 03:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

07/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/09/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Bacenjud - desbloqueio de valor irrisório

03/09/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

29/08/2018, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2017, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 17:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/06/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/06/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 08:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 08:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:15

OUTROS

•18/02/2022, 14:17

OUTROS

•17/01/2022, 12:39

OUTROS

•15/04/2021, 08:36