Execução Fiscal 0028949-37.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.781,34

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSERVADORA LAGUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:46

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 19:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2019, 12:00

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:46

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 19:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2022, 17:33

08/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO JOSEPH, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

02/04/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

15/03/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

23/01/2018, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

13/09/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

26/04/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

01/06/2016, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

31/03/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/02/2016, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

23/02/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2015, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/05/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH / MG

15/04/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/04/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/03/2014, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDO/AGUARDANDO CONFERÊNCIA

18/09/2013, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/05/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

03/09/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/08/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 16/08 E 29/08/2012

14/08/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

03/08/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO

03/08/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO

01/08/2012, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/08/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 16.08 E 29.08.2012

23/07/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2012, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/07/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2012, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

09/07/2012, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

25/06/2012, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇAO

22/06/2012, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇAO

22/06/2012, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/06/2012, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

15/06/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

29/08/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidao do leiloeiro

26/08/2011, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/08/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidao da ata negativa do leilao

10/08/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 08.09.2011 E 25.08.2011

03/08/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 09.08.2011 E 25.08.2011

11/07/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

11/07/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEIÃO

11/07/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

11/07/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

08/07/2011, 13:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/07/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA PUBLICA 25.08.2011 ÀS 13 HORAS

27/06/2011, 16:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/05/2011, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliacao

28/03/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

03/03/2011, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/03/2011, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

28/02/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2009, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2009, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2008, 08:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 13:56

INICIAL AUTUADA

11/11/2008, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2008, 15:36