Execução Fiscal 0003397-14.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 149.017,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:51

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:29

Juntada de Informação

03/03/2022, 14:59

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:40

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:44

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2023, 10:51

Acórdão

•06/11/2022, 20:01

15/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:51

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:29

Juntada de Informação

03/03/2022, 14:59

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:40

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-14.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

19/07/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 35 EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019

22/02/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

21/02/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/02/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/01/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

11/12/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/10/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 180/2017

13/09/2017, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2017, 16:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/07/2017, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

08/08/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

22/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/10/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

04/08/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/03/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/02/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

18/11/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

24/10/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/03/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ETIÇÃO DA PGF

27/03/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

19/06/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 56. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 56

27/05/2010, 17:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0809/2009

09/04/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2009, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0809/2009 - COMARCA DE ARIQUEMES/RO.

03/11/2009, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2009, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/05/2009, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.854/2008

07/05/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2009, 11:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2009.41.00.002233-3.

27/04/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº125/2009-COMARCA DE ARIQUEMES

02/03/2009, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2008, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 854/2008

25/11/2008, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

28/08/2008, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

22/08/2008, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0185/2008

03/07/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2008, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185/2008.

16/04/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLASSE 3300, PETIÇÃO DO IBAMA

20/12/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/12/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia edital

08/10/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 001 DE 08-10-2007

08/10/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EDITAL EXPEDIDO

03/10/2007, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/06/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA

11/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

29/03/2007, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2007, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0689/2006

07/11/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:59

INICIAL AUTUADA

18/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 16:24

Despacho

•12/07/2021, 17:35